A proteção da sua privacidade é importante para nós.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais dos visitantes do site oficial de Michelle Bolsonaro podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as normas eleitorais aplicáveis, especialmente a Resolução TSE nº 23.610/2019.
Ao navegar pelo site ou utilizar seus canais de interação, algumas informações podem ser coletadas, como:
A coleta dependerá das funcionalidades utilizadas pelo visitante.
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder mensagens e solicitações enviadas pelo site | Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato ou procedimento no qual o titular é parte (art. 7º, V) / Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Viabilizar contato com pessoas que manifestem interesse em receber informações e atualizações | Consentimento do titular (art. 7º, I) |
| Gerenciar inscrições, cadastros ou manifestações voluntárias (ex.: apoio, voluntariado) | Consentimento do titular (art. 7º, I) |
| Melhorar a experiência de navegação e o funcionamento da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Produzir estatísticas e análises sobre o acesso ao site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes (TSE, Justiça Eleitoral) | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Proteger a segurança e a integridade do site e de seus usuários | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Os dados serão tratados somente para finalidades legítimas e compatíveis com esta Política e com a legislação aplicável.
A LGPD estabelece proteção especial para os chamados dados pessoais sensíveis, entre eles os dados que revelam opinião política e filiação a organização de caráter político, religioso ou filosófico (art. 5º, II).
Ao preencher formulários de cadastro como apoiador, voluntário ou manifestação de interesse na campanha, o visitante pode, pela própria natureza do ato, revelar sua opinião política. Nesses casos, o tratamento desse dado sensível terá como base legal o consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I), obtido no momento do preenchimento do formulário, e será utilizado exclusivamente para as finalidades da campanha eleitoral, sendo vedado seu uso para qualquer outra finalidade sem novo consentimento.
Este site utiliza cookies para permitir o funcionamento de determinadas páginas, compreender como os visitantes utilizam a plataforma e aprimorar sua experiência.
Os cookies incluem:
O visitante pode escolher quais categorias de cookies deseja autorizar por meio do painel de preferências disponível no site.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com fornecedores e prestadores de serviços responsáveis pelo funcionamento do site, hospedagem, segurança, tecnologia, comunicação, análise de dados e demais atividades relacionadas à plataforma.
Também poderá ocorrer compartilhamento com a Justiça Eleitoral e demais autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação regulatória.
Os dados pessoais não serão comercializados.
Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se em regra:
Encerrados os prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, conforme aplicável:
Nos termos do art. 41 da LGPD, indicamos abaixo o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), responsável por receber comunicações do titular, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados:
As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável.
O site poderá disponibilizar links para redes sociais, vídeos, plataformas externas ou outros sites.
Ao acessar esses ambientes, o tratamento de dados estará sujeito também às políticas de privacidade e aos termos das respectivas plataformas.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações nas funcionalidades do site, nos procedimentos de tratamento de dados ou na legislação vigente.
A versão mais recente permanecerá disponível nesta página.
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